“O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a
público manifestar repúdio à Nota Técnica
Ne 11/2019 intitulada ‘Nova Saude Mental’, publicada
pela Coordenação-Geral de Saúde Mental, Álcool e
Outras Drogas, do Ministério da Saúde, na última
segunda-feira (4 [de fevereiro de 2019]). O teor do
documento aponta um grande retrocesso nas
conquistas estabelecidas com a Reforma Psiquiátrica
(Lei nº 10.216 de 2001), marco na luta
antimanicomial ao estabelecer a importância do
respeito a dignidade humana das pessoas com
transtornos mentais no Brasil. A nota apresenta,
entre outras questões que desconstroem a política de
saúde mental, a indicação de ampliação de leitos em
hospitais psiquiátricos e comunidades terapêuticas,
dentro da Rede de Atenção Psicossocial (RAPs),
incentivando assim o retorno à lógica manicomial. O
Ministério da Saúde também passa a financiar a
compra de aparelhos de eletroconvulsoterapia.”
CFP manifesta repúdio à nota técnica “Nova Saúde
Mental” publicada pelo Ministério da Saúde. In: Site do
Conselho Federal de Psicologia, publicado em 08/02/2019.
Disponível em: https://site.cfp.org.br/cfp-manifesta-repudio-
a-nota-tecnica-nova-saude-mental-publicada-pelo-
ministerio-da-saude/
A critica do Conselho Federal de Psicologia à nova
política de saúde mental do governo brasileiro poderia
encontrar apoio no pensamento liberal clássico
A) na recusa, como demasiados, aos investimentos
públicos com saúde, em uma época de crise
econômica e de austeridade nos gastos
governamentais.
B) ao propor que o Estado não deve posicionar-se
sobre os assuntos privados dos cidadãos, como o
são a saúde mental e o uso de álcool e drogas.
C) porque considera que só os profissionais da
saúde e suas entidades corporativas poderiam
estabelecer as diretrizes para uma política
pública de saúde mental.
D) pois identifica, na lógica manicomial, com a
ampliação de internações e uso de aparelhos de
eletroconvulsoterapia, meios de desrespeito aos
direitos humanos.
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