A grande maioria dos países ocidentais democráticos
adotou o Tribunal Constitucional como mecanismo de
controle dos demais poderes. A inclusão dos Tribunais
no cenário político implicou alterações no cálculo para
a implementação de políticas públicas. O governo,
além de negociar seu plano político com o Parlamento,
teve que se preocupar em não infringir a Constituição.
Essa nova arquitetura institucional propiciou o
desenvolvimento de um ambiente político que viabilizou a
participação do Judiciário nos processos decisórios.
CARVALHO, E. R. Revista de Sociologia e Política, n. 23, nov. 2004 (adaptado).
O texto faz referência a uma importante mudança na
dinâmica de funcionamento dos Estados contemporâneos
que, no caso brasileiro, teve como consequência a
63 adoção de eleições para a alta magistratura.
O diminuição das tensões entre os entes federativos.
O suspensão do princípio geral dos freios e contrapesos.
O judicialização de questões próprias da esfera legislativa.
OG profissionalização do quadro de funcionários da Justiça.