O fragmento da escritura pública transcrita a seguir
estabelece a legalidade da venda de si próprio em
escravidão, em meio à controvérsia sobre a legalidade
desse ato.
Escritura Pública de Venda, Belém do Pará, 1780.
“Logo em presença das testemunhas adiante nomeadas,
escritas e assinadas, pela dita Joana Baptista foi dito, que
ela de seu nascimento sempre foi livre, e isenta de cativeiro;
e como ao presente se achava sem pai, nem mãe, que dela
pudessem tratar e sustentar assim para a passagem da
vida, como em suas moléstias, e nem tinha meios para
poder viver em sua liberdade (...) ela de sua livre, e
espontânea vontade sem constrangimento de pessoa
alguma se tinha ajustado, e contratado com o dito Pedro da
Costa, vender-se a si mesma por sua escrava, como se
tivera nascido de ventre cativo, e nunca tivesse sido livre,
para como tal o servir até sua morte”.
Arquivo Nacional da Torre do Tombo, Fundo Cadaval Brasil.
Questão 21
Pode ser identificado, historicamente, como elemento
explicativo da situação retratada na Escritura Pública de
Venda
a) a derrota política dos abolicionistas em função da adesão
à plataforma do movimento escravocrata.
b) a força econômica dos cafeicultores, essencialmente
escravocratas, que atuava como grande impeditivo para
a abolição.
c) a condição social das mulheres, de profunda dominação,
que favorecia o aumento crescente de mulheres
escravizadas.
d) a ação contínua da Igreja Católica em defesa da
necessidade da escravidão feminina para manutenção
da ordem social.
e) a busca pela sobrevivência diante das condições de vida
dos pobres livres no Brasil colonial e imperial.