Busca de Exercícios - UEMA - Processos filosóficos sobre o desenvolvimento da democracia e dos direitos fundamentais no mundo contemporâneo .f Aprenda a usar!

Leia o texto com atenção para responder à questão que segue. ADeclaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948, assinala que todo ser humano tem direito à liberdade de opiniões e de expressão. A Constituição Federal do Brasil, de 1988, também garante aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a liberdade de manifestar seu pensamento. Mas nem sempre foi assim. Na história da humanidade, os momentos de liberdade irrestrita de manifestação do pensamento são raros. A liberdade de expressão, sobretudo sobre questões políticas é o suporte vital de qualquer democracia. Os governos democráticos não controlam o conteúdo da maior parte dos discursos escritos ou verbais. Assim, geralmente as democracias têm muitas vozes exprimido ideias e opiniões diferentes e até contrárias. Segundo os teóricos da democracia, um debate livre e aberto resulta geralmente que seja considerada a melhor opção e tem mais probabilidades de evitar erros graves. Cabe esclarecer que a aplicação da democracia não traz privilégio a um determinado grupo específico e nem se busca limitar de qualquer forma o direito de outrem, mas sim garantir a liberdade de direitos do coletivo. A democracia depende de uma sociedade civil educada e bem informada cujo acesso à informação lhe permite participar tão plenamente quanto possível na vida pública da sua sociedade e criticar funcionários do governo ou políticas insensatas e tirânicas. Os cidadãos e seus representantes eleitos reconhecem que a democracia depende de acesso mais amplo possível a ideias, dados e opiniões e que estes não estejam sujeitos a censura. Qual a condição fundamental para a constituição de um Estado democrático de direito? Justifique sua resposta.