Busca de Exercícios - UNITAU - Primeiro Reinado Aprenda a usar!

O entendimento dos impasses que marcaram os trabalhos da primeira experiência legislativa brasileira se torna fundamental para a compreensão de um momento fundador de nossa história: o da formação das bases de um Estado nacional independente. Ao contrário do que se poderia imaginar, a curta e fecunda experiência da Assembléia de 1823 mostra como o sistema político que se criava para o Brasil estava vinculado ao que havia de mais moderno na época. E muitos dos seus princípios acabariam por vingar na Carta outorgada de 1824, que teria vida longa durante o Império. SLEMIAN, Andréa. Outorgada sim, mas liberal. Revista de História da Biblioteca Nacional, no 15, dezembro de 2006, p. 52-7. No início de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira Carta Constitucional do Brasil, redigida por um Conselho nomeado por ele. O documento articulava monarquia e Constituição de forma cautelosa. Nesse sentido, sobre a Constituição de 1824 é CORRETO o que se afirma em a) criou categorias de exclusão econômica para o exercício dos direitos políticos e extinguiu o “bicameralismo” (com Câmara de Deputados e Senadores). b) descentralizou muitas decisões do Executivo e da figura do monarca e instituiu o Poder Moderador, sob controle de um Conselho de Ministros. c) manteve a escravidão e a condição de propriedade do escravizado e dos ex-escravizados, que não eram também considerados cidadãos. d) garantiu direitos civis inalienáveis (propriedade e segurança), separou os poderes e criou o poder Moderador, exercido pelo imperador. e) extinguiu o catolicismo como religião oficial de Estado, permitiu o culto exterior de todas religiões e a existência de seus templos.

“Para muitos contemporâneos, em especial quando se encontravam na oposição, e historiadores, dentre eles José Murilo de Carvalho, o Poder Moderador acabava por desvirtuar o sistema monárquico gerando um "parlamentarismo às avessas”. Seguindo a mesma trilha, Raymundo Faoro afirma que o Poder Moderador seria entendido como o "grande eleitor", responsável por deformar em certa medida o liberalismo no Brasil, já que não livre em sua essência. Sérgio Buarque de Holanda, de modo análogo, entende o quarto poder como uma excrescência em relação ao parlamentarismo britânico, tido como exemplo maior”. HÓRNER, Erik. O exótico, o desejado e o histórico. Estudos Avançados, vol. 21, n. 61. São Paulo, 2007. Adaptado. Em relação ao “parlamentarismo às avessas” citado no texto acima, é CORRETO afirmar: a) Ele era necessário, pois a não interferência do imperador nas disputas políticas causaria eleições fraudulentas e uma representação nacional falseada, sem distinção dos partidos políticos. b) Em caso de atrito, D. Pedro II poderia demitir seu ministério ou chamar novas eleições gerais, desde que o parlamento eleito pelo povo aprovasse a decisão do imperador. c) De modo geral, o imperador escolhia o ministério dentre os dois partidos políticos da época, e esse gabinete determinava os rumos e os resultados das eleições que formariam a Câmara temporária. d) O parlamentarismo às avessas pode ser considerado uma “excrescência”, porque, no Brasil, permitia ao imperador escolher os ministros e os senadores e dissolver a Câmara dos Deputados, convocando novas eleições. e) O Poder Moderador é considerado um parlamentarismo às avessas porque sua instituição abriu portas para uma nova fase de descentralização política no império, com a instituição das Assembleias Legislativas provinciais.