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No dia 18 de setembro de 1850, o Parlamento brasileiro aprovou a lei nº 601 que ficou conhecida como a “Lei de Terras”. a) Indique uma alteração no regime da propriedade fundiária no Brasil prevista pela lei. b) Quais os beneficiários desse dispositivo jurídico no século XIX? c) Mencione dois efeitos dessa legislação sobre as formas de organização do trabalho na economia cafeeira.

A fim de regulamentar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. No Brasil, a lei para este fim ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850, sobre a qual podemos corretamente afirmar: A) Proibia a aquisição de terras que não fosse exclusivamente pela posse ou doação feita pela Coroa. B) Determinava que todos aqueles que tinham adquirido a terra, nos anos precedentes à Lei, por ocupação ou doação, perderiam a terra, ainda que tivessem como legalizá-las mediante o pagamento de taxas cartoriais. C) Limitou o tamanho das terras adquiridas pela ocupação que não poderia ser maior do que a maior porção de terra doada no distrito em que se localizava. D) Os produtos das vendas das terras públicas e das taxas de registro das propriedades seriam utilizados para importar mão de obra escrava. E) Se antes da lei, somente poderiam adquirir terras aqueles que tivessem condições de explorá-las lucrativamente, com a lei, somente poderiam adquirir aqueles que prestassem serviços à Coroa Imperial.

Considere a manchete de artigo do site da Agência Senado: “Há 170 anos, a Lei de Terras oficializou a opção do Brasil pelos latifúndios” WESTIN, Ricardo. Há 170 anos, a Lei de Terras oficializou a opção do Brasil pelos latifúndios. Senado Notícias, Brasília, 14 set. 2020. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/especiais/arquivo-s/ha-170-anos-lei-de-terras-desprezou-camponeses-e-oficializou-apoio-do-brasil-aos-latifundios. Com base na manchete, explique como se deu o acesso à terra a partir dessa lei, promulgada em 18 de setembro de 1850, abordando quem eram os latifundiários beneficiados pela lei e quem teve acesso dificultado à terra, no período do Império. Em seguida, aponte o que determinou a Lei Eusébio de Queirós, promulgada em 4 de setembro de 1850, e como ela se relacionou com a Lei de Terras.