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A primeira Constituição da República, apesar de instituir o direito de voto aos cidadãos, com diversas exceções, determinou que a primeira eleição caberia à Assembléia Constituinte escolher o Presidente e o Vice-Presidente, quando foram, então, escolhidos o Marechal Deodoro da Fonseca como presidente e o Marechal Floriano Peixoto como seu vice, mesmo sendo de chapas diferentes. Encerrava-se, assim, o período conhecido como A) República de Espada. B) Política do Café com Leites. C) Nova República. D) Tenentismo. E) Governo Provisório.

A primeira Constituição da República, apesar de instituir o direito de voto aos cidadãos, com diversas exceções, determinou que na primeira eleição caberia à Assembleia Constituinte escolher o Presidente e o Vice-Presidente, quando foram, então, escolhidos o Marechal Deodoro da Fonseca como presidente e o Marechal Floriano Peixoto como seu vice, mesmo sendo de chapas diferentes. Encerrava-se, assim, o período conhecido como [A] República de Espada. [B] Política do Café com Leite. | [C] Nova República. [D] Tenentismo. [E] Governo Provisório.

Na história do Brasil, a oficialização do Estado brasileiro como um Estado laico, ocorreu (A) logo após a Independência do Brasil, com a Constituição de 1824, que determinava o poder moderador e a subordinação da Igreja ao Estado, condição que assegurava a laicidade da nova nação. no ato da proclamação da Independência, quando D. Pedro I, que era maçom, decidiu que a religião católica, marca inegável do colonialismo português, não seria mais a religião oficial do Império. após a proclamação da República, em meio as influências do liberalismo e do positivismo, e com a constituição de 1891, que ratificava a separação entre Igreja e Estado e estabelecia a liberdade de culto conquanto este não prejudicasse a ordem pública. durante o Estado Novo, quando Vargas, sob a influência do fascismo italiano, promulgou a Constituição de 1937, que reconhecia oficialmente a importância do catolicismo como a religião majoritária e mais importante do Brasil, mas afirmava que o Estado era laico. na Nova República, com a Constituição de 1988, cujo conteúdo progressista, de princípios democráticos, assegurou, pela primeira vez, a liberdade religiosa e a laicidade do Estado brasileiro.

Até 1891, ano da promulgação da primeira Constituição republicana, todo o controle sobre a vida civil estava, na prática, a cargo da Igreja Católica. Essa instituição produzia e controlava os registros de nascimento, casamento e morte. No caso dos casamentos, por exemplo, embora houvesse duas legislações em vigor sobre o assunto, uma civil e outra eclesiástica, apenas esta última era considerada legítima. Tanto para protestantes quanto para judeus não havia, durante a vigência do Império, qualquer tipo de registro civil de nascimento ou casamento, dificultando a legislação sobre bens e heranças. Além disso, as uniões entre dois cônjuges não católicos simplesmente não tinham qualquer valor legal, nem para a igreja nem perante a legislação civil. (Adaptado de Keila Grinberg, Código civil e cidadania. Rio de Janeiro: Zahar, 2008, p. 39-41.) Com base no excerto e em seus conhecimentos, responda às questões abaixo. a) Qual é a definição histórica de Código Civil e qual sua função nas relações entre Igreja e Estado no Brasil Império? b) Explique dois aspectos da noção de cidadania apresentada no Código Civil de 1891.