“Em nossa época, entretanto, devemos conceber o Estado
contemporâneo como uma comunidade humana que, dentro
dos limites de determinado território (...) reivindica o
monopólio do uso legítimo da violência física. É, com efeito,
próprio de nossa época não reconhecer, em relação a
qualquer outro grupo ou aos indivíduos, o direito de fazer uso
da violência, a não ser nos casos em que o Estado o tolere: o
Estado se transforma, portanto, na única fonte do “direito” à
violência”.
WEBER, Max. Ciência e Política: duas vocações. São Paulo: Cultrix, 1970.
“Com a entrada das milícias na disputa por territórios no Rio
de Janeiro, elas passaram a se digladiar pelo domínio
geográfico das comunidades cariocas e fluminenses (...).
Embora as milícias também comandem a comunidade com
tirania e sua autoridade se mantenha à base de ameaças,
como fazem os traficantes, e aqueles que contestam seu
poder possam perder a vida e sofrer torturas, ao contrário do
tráfico, os milicianos se vendem como fiadores de
mercadorias valiosíssimas: ordem, estabilidade e
possibilidade de planejar o futuro, aliança política com o
Estado e a polícia. (...) O lado impopular desse modelo é que
a maior parte das receitas para bancar o negócio vem da
extorsão dos habitantes”.
PAES MANSO, Bruno. A república das milícias. São Paulo: Todavia, 2020.
A partir da definição de Estado proposta por Max Weber e de
acordo com a citação de Paes Manso, como é possível analisar
a atuação das milícias no Rio de Janeiro?
(A) As milícias, assim como o Estado, controlam a população e
mantêm a ordem em determinado território com o uso
ilegal da violência, da ameaça e da extorsão.
(B) As milícias contribuem para o exercício do monopólio do
uso legítimo da violência pelo Estado, pois garantem a
imposição da ordem e o controle do tráfico nos territórios
que dominam.
(C) As milícias desafiam o monopólio do uso legítimo da
violência física do Estado ao utilizar a violência ilegalmente
para controlar determinados territórios.
(D) As milícias diferenciam-se dos traficantes ao atuar
pacificamente em resposta à reivindicação popular por
maior estabilidade e ordem nos territórios em que atuam.
(E) As milícias e os traficantes, assim como o Estado, possuem
autonomia e legitimidade para usar a violência e controlar
territórios.
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