O entendimento dos impasses que marcaram os
trabalhos da primeira experiência legislativa brasileira
se torna fundamental para a compreensão de um
momento fundador de nossa história: o da formação
das bases de um Estado nacional independente. Ao
contrário do que se poderia imaginar, a curta e fecunda
experiência da Assembléia de 1823 mostra como o
sistema político que se criava para o Brasil estava
vinculado ao que havia de mais moderno na época. E
muitos dos seus princípios acabariam por vingar na
Carta outorgada de 1824, que teria vida longa durante
o Império.
SLEMIAN, Andréa. Outorgada sim, mas liberal.
Revista de História da Biblioteca Nacional, no 15,
dezembro de 2006, p. 52-7.
No início de 1824, D. Pedro I outorgou a primeira
Carta Constitucional do Brasil, redigida por um
Conselho nomeado por ele. O documento articulava
monarquia e Constituição de forma cautelosa. Nesse
sentido, sobre a Constituição de 1824 é CORRETO o
que se afirma em
a) criou categorias de exclusão econômica para o
exercício dos direitos políticos e extinguiu o
“bicameralismo” (com Câmara de Deputados e
Senadores).
b) descentralizou muitas decisões do Executivo e da
figura do monarca e instituiu o Poder Moderador, sob
controle de um Conselho de Ministros.
c) manteve a escravidão e a condição de propriedade
do escravizado e dos ex-escravizados, que não eram
também considerados cidadãos.
d) garantiu direitos civis inalienáveis (propriedade e
segurança), separou os poderes e criou o poder
Moderador, exercido pelo imperador.
e) extinguiu o catolicismo como religião oficial de
Estado, permitiu o culto exterior de todas religiões e a
existência de seus templos.
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