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“Para Rousseau, o ato de associação compreende um compromisso recíproco entre o público e os particulares, e que cada indivíduo, contratando, por assim dizer, consigo mesmo, se compromete numa dupla relação: como membro do soberano em relação aos particulares, e como membro do Estado em relação ao soberano. Não se pode, porém, aplicar a essa situação a máxima do Direito Civil que afirma: ninguém está obrigado aos compromissos tomados consigo mesmo, pois existe grande diferença entre obrigar-se consigo mesmo e em relação a um todo do qual faz parte.” ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do Contrato social ou os princípios do direito político. Coleção Os Pensadores. Tradução: Lourdes Santos Machado. São Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 40. A) Quais são os dois termos da relação que cada indivíduo firma ao adentrar no pacto social? B) A partir do texto, descreva, conforme Rousseau, a condição que trata dos papéis do indivíduo como súdito e como cidadão.

Soberano e governo Procurando resolver a questão da legitimidade do poder fundado no contrato social, Jean-Jacques Rousseau (1/12- 1778) atribuiu a soberania ao povo como corpo coletivo, capaz de decidir o que é melhor para a sociedade como um todo. Foi assim que desenvolveu a ideia de democracia direta cuja centralidade é a ideia de participação nas decisões e das leis. Para tanto, é preciso considerar o que ele chamou de vontade geral como aquilo que visa superar a divisão presente em toda pessoa que a faz ser ao mesmo tempo pessoa privada e pessoa pública. Para Rousseau, essa divisão produz duas condutas: o agir que visa a interesses particulares que, na maioria das vezes, se chocam com a coletividade; e o agir participante de um mesmo corpo capaz de decisão com seus pares em prol de objetivos comuns. Assim, a vontade geral se caracteriza como um pacio de cada um com todos no qual se busca encontrar uma forma de associação que defenda e proteja com toda força comum a pessoa e os bens de cada associado e pela qual cada um, ao se unir a todos, não mais obedeça senão a si mesmo e permaneça tão livre quanto anteriormente. ARANHA, M. L. de Arruda e MARTINS, M.H. Pires. Filosofando: introdução à filosofia. São Paulo: Moderna, 2013. Considere o papel que desempenha o conceito de vontade gera! na construção da liberdade do homem, tal como descrito acima. Para qual aspecto tende a vontade geral? Ela está voltada para o indivíduo ou para o cidadão? Justifique sua resposta.

Se separar-se, pois, do pacto social aquilo que não pertence à sua essência, ver-se-á que ele se reduz aos seguintes termos: “Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a direção suprema da vontade geral, e recebemos, enquanto corpo, cada membro como parte indivisível do todo. [...] essa pessoa pública, que se forma desse modo, pela união de todas as outras, tomava antigamente o nome de cidade e, hoje, o de república ou de corpo político o qual é chamado por seus membros de Estado quando passivo, soberano, quando ativo, e potência, quando comparado aos seus semelhantes. Quanto aos associados, recebem eles, coletivamente, o nome de povo e se chama, em particular, cidadãos enquanto partícipes da autoridade soberana e súditos enquanto submetidos à autoridade do Estado. Estes termos, no entanto, confundem-se frequentemente e são usados, indistintamente; basta saber distingui-los quando são empregados com inteira precisão. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Do contrato social. Coleção Os Pensadores. Tradução: Lourdes Santos Machado. Sao Paulo: Abril Cultural, 1973, p. 39. (Adaptado) A) Explique por que a expressão “Cada um de nós põe em comum sua pessoa e todo o seu poder sob a direção suprema da vontade geral” não conduz a um regime autoritário. B) Disserte, a partir do excerto acima, sobre a diferença enire cidadãos e súditos na teoria do Contrato Social de Jean-Jacques Rousseau.

Por que só o homem é suscetível de tornar-se imbecil? [...] O verdadeiro fundador da sociedade civil foi o primeiro que, tendo cercado um terreno, lembrou-se de dizer isto é meu e encontrou pessoas suficientemente simples para acreditá-lo. ROUSSEAU, Jean-Jacques. Discurso sobre a origem e os fundamentos da desigualdade entre os homens. Trad. Lourdes Santos Machado, 3. ed. São Paulo: Abril Cultural, 1983. pp. 243; 259. Com base nos conhecimentos sobre sociedade civil, propriedade e natureza humana no pensamento de Rousseau, assinale a alternativa correta. a) À instauração da propriedade decorre de um ato legítimo da sociedade civil, na medida em que busca atender às necessidades do homem em estado de natureza. b) A instauração da propriedade e da sociedade civil cria uma ruptura radical do homem consigo mesmo e de distancia- mento da natureza. c) A fundação da sociedade civil é legitimada pela racionalidade e pela universalidade do ato de instauração da propriedade privada. d) O sentimento mais primitivo do homem, que o leva a instituir a propriedade, é o reconhecimento da necessidade da propriedade para garantir a subsistência. e) A sociedade civil e a propriedade são expressões da perfectibilidade humana, ou seja, da sua capacidade de aperfei- çoamento.