Questões Semelhantes

No dia 01 de janeiro de 1849 foi divulgado na imprensa pernambucana o “Manifesto ao Mundo”, escrito por Borges da Fonseca, que apresentava as seguintes reivindicações: Protestamos só largar as armas, quando virmos instalada uma Assembleia Constituinte. Esta Assembleia deve realizar os seguintes princípios: 1. O voto livre e universal do Povo Brasileiro; 2. A plena e absoluta liberdade de comunicar os pensamentos por meio da imprensa; 3. O trabalho como garantia de vida para o cidadão Brasileiro; 4. O comércio a retalho só para os cidadãos brasileiros; 5. A inteira e efetiva independência dos poderes constituídos; 6. A extinção do poder moderador e do direito de agraciar; 7. O elemento federal na nova organização; 8. Completa reforma do poder judicial, em ordem a segurar as garantias dos direitos individuais dos Cidadãos; 9. Extinção da lei do juro convencional; 10. Extinção do atual sistema de recrutamento. Vamireh Chacon (sel. e intro.). Nunes Machado. Perfis parlamentares. Brasília: Câmara dos Deputados, 1978, p.22. a) Como ficou conhecido esse movimento na história imperial brasileira? b) Explique o teor de duas das reivindicações indicadas no Manifesto. c) Indique dois elementos comuns entre o evento pernambucano e as revoluções europeias de 1848.

A consolidação e centralização do Império não se realizaram exatamente quando da Independência em 1822, mas em decorrência de processos políticos e militares que reafirmaram a consolidação do Estado entre as décadas de 1840 e 1850. Fonte: DANTAS, Mariana Albuquerque. Populações indígenas e movimentos rebeldes: Pernambuco na primeira metade do Oitocentos. In: Anais do XXVI Simpósio Nacional de História — ANPUH - São Paulo, julho 2011. (Adaptado) O período subsequente ao retratado pelo texto é caracterizado pela a) descentralização política e pelo combate ao sistema escravocrata. b) implementação de uma agenda liberal contra a ordem monárquica. c) institucionalizagao de eleições universais marcando o fim do voto censitário. d) permutação da capital do império para Salvador retomando a dinâmica colonial. e) organização administrativa após as revoltas ocorridas durante a Primeira Regência.

No dia 18 de setembro de 1850, o Parlamento brasileiro aprovou a lei nº 601 que ficou conhecida como a “Lei de Terras”. a) Indique uma alteração no regime da propriedade fundiária no Brasil prevista pela lei. b) Quais os beneficiários desse dispositivo jurídico no século XIX? c) Mencione dois efeitos dessa legislação sobre as formas de organização do trabalho na economia cafeeira.

A fim de regulamentar a propriedade da terra de acordo com as novas necessidades econômicas e os novos conceitos de terra e de trabalho, diversas leis importantes foram decretadas em diferentes países durante o século XIX. No Brasil, a lei para este fim ficou conhecida como a Lei de Terras de 1850, sobre a qual podemos corretamente afirmar: A) Proibia a aquisição de terras que não fosse exclusivamente pela posse ou doação feita pela Coroa. B) Determinava que todos aqueles que tinham adquirido a terra, nos anos precedentes à Lei, por ocupação ou doação, perderiam a terra, ainda que tivessem como legalizá-las mediante o pagamento de taxas cartoriais. C) Limitou o tamanho das terras adquiridas pela ocupação que não poderia ser maior do que a maior porção de terra doada no distrito em que se localizava. D) Os produtos das vendas das terras públicas e das taxas de registro das propriedades seriam utilizados para importar mão de obra escrava. E) Se antes da lei, somente poderiam adquirir terras aqueles que tivessem condições de explorá-las lucrativamente, com a lei, somente poderiam adquirir aqueles que prestassem serviços à Coroa Imperial.