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Nós, José II, pela graça de Deus eleito Imperador Romano, sempre Augusto, Rei da Germânia, Hungria, Boêmia etc., Arquiduque da Áustria, Dugue de Borgonha e da Lorena etc. (...). Considerando que a supressão da servidão e à introdução de um regime mais maleável estabelecido segundo o exemplo do nosso domínio hereditário da Áustria exerceram a mais útil influência no melhoramento da agricultura e da indústria, e que a razão e a caridade falam a favor desta mudança, decidimos abolir totalmente, de agora em diante, a servidão e introduzir em seu lugar um regime mais flexível de trabalho. (...) Dada em Viena, 1º. de Novembro de 1791. FREITAS, Gustavo. 900 textos e documentos de História. 23.Ed, Lisboa, Plátano, s.d. p. 29. O chamado “despotismo esclarecido”, adotado por algumas “cabeças coroadas” da Europa de fins do século XVIII, está relacionado ao declínio politico do absolutismo. São características desta forma de “despotismo”: a adoção de reformas liberais relativas à participação da sociedade civil na vida política do pais e à expansão do trabalho livre, condicionada a contratos de trabalho entre as partes interessadas. Dentre os desdobramentos das medidas reformistas dos “déspotas esclarecidos” destacam-se propostas voltadas para o “progresso econômico e social”, como: O as revoluções liberais que ocorreram na Europa do século XVIII e impulsionaram a transformação das monarquias absolutistas em monarquias liberais, chefiadas por seus “déspotas esclarecidos”. O a retração do livre comércio pelo continente europeu no século XVIII, o que impediu o desenvolvimento das relações econômicas capitalistas e emperrou a adoção de reformas políticas de caráter liberal. O o declinio das grandes potências colonialistas europeias Portugal e Espanha, que gradualmente abriram espaço para o livre comércio entre países europeus e colônias americanas. O à adoção de relações de trabalho estipuladas segundo princípios capitalistas respeito à propriedade privada, venda da mão-de-obra em troca de salário, obediência à dinâmica de produção de cada fábrica ou manufatura. O a abolição do regime absolutista e a pronta constituição de um Estado Liberal, regulador de relações contratuais de trabalho.