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Em 1982, foram realizadas no Brasil as primeiras eleições diretas pluripartidárias desde 1965, quando o regime militar aboliu os partidos políticos então existentes, através do Ato Complementar número 4, A respeito dessas eleições, é correto afirmar: A Foram disputados os cargos de presidente da república, governadores dos estados, deputados estaduais e federais e senadores. Apenas cinco partidos políticos disputaram essas eleições: PDS, PDT, PT, PTB e PMDB. Os candidatos puderam utilizar o horário eleitoral ao vivo, para apresentarem suas propostas e discursos. A aliança entre PDS e PTB garantiu ao governo a vitória nos principais estados do país, como São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. E Aradicalização dos comunistas provocou uma série de cassações e impugnações de candidaturas durante a campanha eleitoral. v om

'As Forças Armadas intervieram na cena pública em 1964 e ficaram 21 anos no poder porque julgavam ser isso do interesse da instituição — e, como até hoje se imaginam com legitimidade própria, consideraram estar agindo em benefício do pais. Quando avaliaram a conveniência de abrir mão do controle direto do Executivo, também trataram de preservar seus interesses específicos. Uma das exigências dos militares era manter ativas as estruturas concebidas durante a ditadura; entre elas, o sistema de informação e segurança. Além disso, demandavam a garantia de que permanecesse intocável quem tivesse se envolvido com a repressão política — não haveria 'revanchismo”, costumava-se dizer nos quartéis”. Lilia Schwarcz e Heloísa Starling. Brasil: Uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 470 Dentre as medidas decretadas no contexto da redemocratização brasileira e que contribuiram para satisfazer demandas de militares, é correto afirmar que a) o Pacto de Abril, dentre suas determinações, estabeleceu o fechamento do Congresso por tempo indeterminado, eleições indiretas para presidente da República e a criação dos “senadores biônicos”, membros, por sua vez, das Forças Armadas. b) alLeida Anistia, dentre suas cláusulas de reciprocidade, concedeu a anistia a todos que cometeram crimes políticos ou conexos, o que continua impedindo a responsabilização individual dos coautores dos crimes praticados pelo Estado durante a ditadura. c) a extinção do Al-5, durante o governo Figueiredo, ao mesmo tempo em que permitiu o retorno dos opositores até então exilados e a libertação de prisioneiros políticos, também garantiu aos agentes da “linha dura” o controle sobre órgãos de repressão e agências de inteligência. d) a Constituição de 1988 garantiu o retorno das liberdades individuais e de livre expressão do pensamento. Dentre seus artigos mais controversos, porém, está a garantia de participação política aos militares e o controle sobre programadas de rádio. e) a Lei de Segurança Nacional garantiu às Forças Armadas o controle sobre notícias que se referiam ao regime ditatorial e à prisão de possíveis opositores à transição democrática, contribuindo para os conflitos de ruas que marcaram o retorno de presidentes civis ao poder.

Leia o trecho abaixo, sobre a história do Brasil contemporâneo. O desmonte do DOI e do aparelho repressivo como um todo foi realizado de forma gradual e ambigua, de maneira a preservar a impunidade daqueles que cometeram crimes em nome da segurança nacional. [...] Esse processo, embora tenha desarticulado o núcleo da repressão política, possibilitou a sobrevivência de muitas das práticas repressivas criadas ou consolidadas durante a ditadura militar, que passaram a ser disseminadas pela sociedade, tendo como alvo preferencial os membros dos setores desfavorecidos. [...] A volta à democracia política se fez, portanto, sob o signo do enorme abismo social cavado durante os anos do milagre econômico e da contenção social das camadas populares através da repressão policial. JOFFILY, Mariana. Mecânica do interrogatório político. In: CARDIA, Nancy & ASTOLFI, Roberta (org.). Tortura na Era dos Direitos Humanos. São Paulo: Edusp, 2014. p. 388. Considerando a história recente do Brasil, o texto faz referência a algumas das características do processo de transição à democracia política no pais. Assinale a alternativa que indica essas características. (A) O fim das práticas de violência estatal no processo de consolidação da democracia política no país e a diminuição da desigualdade social gerada pelas políticas econômicas da ditadura civil-militar. (B) A continuidade da desigualdade social herdada da ditadura civil-militar e da violência estatal contra os setores mais desfavorecidos durante o período democrático. (C) A desmilitarização das polícias brasileiras e a adoção de um amplo consenso nacional em torno da defesa dos direitos humanos e democráticos fundamentais. (D) A continuidade inalterada dos órgãos de repressão do período ditatorial e sua centralidade para a vida política e social do país. (E) O desmonte do aparelho repressivo autoritário e a responsabilização judicial de seus integrantes ao longo do período democrático.