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No Brasil, a Constituição Federal/88 prevê, em seu artigo 14, em casos especiais, a participação direta da população no processo democrático por meio de três instrumentos: plebiscito, iniciativa popular de lei e referendo. Em 2005, porexemplo, a população brasileira participou doreferendosobrealeido desarmamento, decidindo diretamente pela sua aprovação. No entanto, de acordo com a mesma Constituição Federal/88, a população delega aos seus representantes, eleitos pelo voto direto, o poder de decidirem sobre as questões de interesse público do país. Fonte: http://www.politize.com.br A partir da leitura do texto, verifica-se a existência de dois modelos de voto direto pela população brasileira. a) Identifique-os. b) Explique cada um deles.


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Aspectos do presidencialismo de coalisão como organização política do Estado brasileiro contemporâneo .f

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“Apenas uma caracteristica, associada a experiência brasileira, ressalta como uma singularidade: o Brasil é o único país que, além de combinar a proporcionalidade, o multipartidarismo e o "presidencialismo imperial", organiza o Executivo com base em grandes coalizões. [...] Fica evidente que a distinção se faz fundamentalmente entre um "presidencialismo imperial", baseado na independência entre os poderes, se não na hegemonia do Executivo, e que organiza o ministério com amplas coalizões, e um presidencialismo "mitigado" pelo controle parlamentar sobre o gabinete e que também constitui este gabinete, eventual ou frequentemente, através de grandes coalizões. O Brasil retorna ao conjunto das nações democráticas, sendo o único caso de presidencialismo de coalizão.” ABRANCHES, S., 1988. Presidencialismo de Coalizão: o dilema institucional brasileiro. Dados, 31(1), pp.5-34. De acordo com o texto, é correto afirmar que o presidencialismo de coalizão é caracterizado pelo(a) A) imposição da agenda política do Poder Executivo ao Poder Legislativo por meio de um sistema bipartidário. B) enfraquecimento do Poder Legislativo, e a consequente diminuição da capacidade de controle sobre os atos do Poder Executivo. C) relação entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo, estabelecida por compromissos partidários e com lideranças regionais. D) formação de um bloco parlamentar com unidade ideológica e programática, mediada por troca de favores.


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