Busca de Exercícios Encontre milhares de questões de vestibular e do ENEM. Aprenda a usar!

A regulação das relações de trabalho compõe uma estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos. demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças dessa vasta engrenagem. A presença de representantes classistas na composição dos órgãos da Justiça do Trabalho é também resultante da montagem dessa regulação. O poder normativo também reflete essa característica. Instituída pela Constituição de 1934, a Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do Estado Novo instaurado em 1937 ROMITA, A 5. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org). Repensando o Estado Novo. Ro de Janeiro: Editora FGV, 1980. A criação da referida instituição estatal na conjuntura histórica abordada teve por objetivo legitimar os protestos fabris. ordenar os conflitos laborais. oficializar os sindicatos plurais. assegurar os princípios liberais. unificar os salários profissionais. Voos

Nos primeiros anos do governo Vargas, as organizações operárias sob controle das correntes de esquerda tentaram se opor ao seu enquadramento pelo Estado. Mas a tentativa fracassou. Além do governo, a própria base dessas organizações pressionou pela legalização. Vários benefícios, como as férias e a possibilidade de postular direitos perante as Juntas de Conciliação e Julgamento, dependiam da condição de ser membro de sindicato reconhecido pelo governo. FAUSTO, B. História concisa do Brasil. São Paulo: Edusp; Imprensa Oficial do Estado, 2002 (adaptado). No contexto histórico retratado pelo texto, a relação entre governo e movimento sindical foi caracterizada pelas benesses sociais do getulismo. por um diálogo democraticamente constituído. por uma legislação construída consensualmente. pelo reconhecimento de diferentes ideologias políticas. pela vinculação de direitos trabalhistas à tutela do Estado. o VV