A regulação das relações de trabalho compõe uma
estrutura complexa, em que cada elemento se ajusta aos.
demais. A Justiça do Trabalho é apenas uma das peças
dessa vasta engrenagem. A presença de representantes
classistas na composição dos órgãos da Justiça do
Trabalho é também resultante da montagem dessa
regulação. O poder normativo também reflete essa
característica. Instituída pela Constituição de 1934, a
Justiça do Trabalho só vicejou no ambiente político do
Estado Novo instaurado em 1937
ROMITA, A 5. Justiça do Trabalho: produto do Estado Novo. In: PANDOLFI, D. (Org).
Repensando o Estado Novo. Ro de Janeiro: Editora FGV, 1980.
A criação da referida instituição estatal na conjuntura
histórica abordada teve por objetivo
legitimar os protestos fabris.
ordenar os conflitos laborais.
oficializar os sindicatos plurais.
assegurar os princípios liberais.
unificar os salários profissionais.
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