Exercício 10123752

Leia o texto a seguir: Direito à cidade e grupos oprimidos: De quem são as ruas? (Dezembro de 2017) Há 50 anos, Herri Lefebvre utilizava, pela primeira vez, a expressão “direito à cidade”. A intenção não era a ideia de um direito real, mas de uma consigna de luta dos trabalhadores... No Brasil, houve dois marcos legais em relação ao direito à cidade. O primeiro é a inclusão do Capítulo da Política Urbana na Constituição de 1988 (Artigos 182 e 183), que introduziu um novo ramo no Direito Público: o Direito Urbanístico, com normas, princípios e instrumentos próprios e com um regime de competência bem definido, cujo universo é a política de desenvolvimento urbano e o vetor da justiça social. O segundo marco foi a elaboração e a aprovação do Estatuto da Cidade, em 2001, que apresenta diversas disposições sobre o ambiente urbano. Fonte: adaptado de http://justificando.cartacapital.com.br/2017/12/05. Considerando o texto, a noção acerca do direito à cidade no Brasil compreende inúmeras perspectivas socioespaciais assinaladas corretamente nas alternativas a seguir, EXCETO: a) b) A valorização dos espaços públicos, que se opõe à expressiva diferenciação do valor de troca, o qual vincula a cidade à ideia de mercadoria, do valor de uso e da desigualdade dos modos de apropriação do espaço urbano. A resistência organizada em coletivos culturais, sobretudo periféricos, que lutam por direitos à moradia e mobilizam a opinião pública, mostrando alternativas aos tradicionais espaços de participação social e democracia participativa. O surgimento de movimentos sociais, como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), em decorrência da forte segregação urbana, gerada não só pela ineficaz atuação do poder público mas também pela forte especulação imobiliária. A implementação do Plano Diretor com base em planos locais a qual direciona para o espaço urbano a Lei de Zoneamento (uso e ocupação de condomínios fechados), definindo o tipo de uso residencial entre as classes ricas e pobres do país. A necessidade de ampliação de investimento no transporte coletivo, incentivando a população a escolher esses meios de transporte, aumentando a oferta e eficiência em detrimento dos automóveis particulares.