Exercício 12818593

“E desse modo os respectivos Lordes Espirituais, Temporais e Membros da Câmara dos Comuns (...) declaram: Que o pretenso poder de suspender as leis ou executar as leis por autoridade real sem consentimento do Parlamento é ilegal; (...) Que a criação ou manutenção de um exército permanente no reino em tempos de paz, a menos que com o consentimento do Parlamento, é ilegal”. Traduzido de English Bill of Rights, 1689. Disponível em https://avalon.law.yale.edu/. Considerando o texto da lei e o contexto político da Inglaterra ao fim do processo revolucionário no século XVII, é correto afirmar que a Declaração de Direitos de 1689 (A) suprime todas as prerrogativas do Parlamento. (B) dispensa o aval parlamentar para mudar a legislação. (C) impõe limites ao poder monárquico. (D) impossibilita a criação de um exército. (E) estabelece um regime republicano.