Exercício 12950808

No Brasil entre 1979 e 1988, ocorreu uma particularida- de: o restabelecimento do Estado de direito não coincidiu com a instauração de uma Constituição democrática. O país deixou de ser regido por uma ditadura — predomínio de um estado de exceção, quando prevalece a vontade, arbitrária, dos governantes, que podem fazer e desfazer leis — sem adotar de imediato, através de uma Assembleia eleita, uma Constituição democrática. Em outras palavras: no período de transição já não havia ditadura, mas ainda não existia uma democracia. (Daniel Aarão Reis Filho. Ditadura e democracia no Brasil, 2014. Adaptado.) No período referido no excerto, o restabelecimento do Estado de direito pode ser atestado (A) pela instauração do bipartidarismo. (B) pelo fim do habeas corpus. (C) pela adoção de eleições presidenciais diretas. (D) pela consolidação das leis do trabalho. (E) pela ausência de leis de exceção.