Exercício 30103

Para que não haja abuso, é preciso organizar as coisas de maneira que o poder seja contido pelo poder. Tudo estaria perdido se o mesmo homem ou o mesmo corpo dos principais, ou dos nobres, ou do povo, exercesse esses três poderes: o de fazer leis, o de executar as resoluções públicas e o de julgar os crimes ou as divergências dos indivíduos. Assim, criam-se os poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, atuando de forma independente para a efetivação da liberdade, sendo que esta não existe se uma mesma pessoa ou grupo exercer os referidos poderes concomitantemente. MONTESQUIEU, 8. Do espirito das leis. São Pao: Abri Cutura, 1979 (acaptado) A divisão e a independência entre os poderes são condições necessárias para que possa haver liberdade em um Estado. Isso pode ocorrer apenas sob um modelo político em que haja O exercício de tutela sobre atividades jurídicas e políticas. O consagração do poder político pela autoridade religiosa. O concentração do poder nas mãos de elites técnico-cientificas. O estabelecimento de limites aos atores públicos e às instituições do governo. @ reunião das funções de legislar, julgar e executar nas mãos de um governante eleito.