Exercício 4116

O artigo 1.º da Lei Federal n.º 9.433/1997 (Lei das Águas) estabelece, entre outros, os seguintes fundamentos: | a água é um bem de domínio público; ll a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; 1 em situações de escassez, os usos prioritários dos recursos hídricos são o consumo humano e a dessedentação de animais; Iv a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas. Considere que um rio nasça em uma fazenda cuja única atividade produtiva seja a lavoura irrigada de milho e que a companhia de águas do município em que se encontra a fazenda colete água desse rio para abastecer a cidade. Considere, ainda, que, durante uma estiagem, o volume de água do rio tenha chegado ao nível crítico, tomando-se insuficiente para garantir o consumo humano e a atividade agrícola mencionada. Nessa situação, qual das medidas abaixo estaria de acordo com o artigo 1.º da Lei das Águas? O Manter a irrigação da lavoura, pois a água do rio pertence ao dono da fazenda. © Interromper a irrigação da lavoura, para se garantir o abastecimento de água para consumo humano. & Manter o fornecimento de água apenas para aqueles que pagam mais, já que a água é bem dotado de valor econômico. O Manter o fomecimento de água tanto para a lavoura quanto para o consumo humano, até o esgotamento do rio. @ Interromper o fornecimento de agua para a lavoura e para o consumo humano, a fim de que a água seja transferida para outros rios.