Em 18 de julho de 2000, foi publicada a lei 9.985, que instituiu o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação da Natureza. De acordo com essa lei, Unidade de
Conservação:
a) é o espaço territorial situado nas margens de rios e lagos, cuja abrangência de proteção
depende da largura de cada corpo hídrico e da declividade do terreno localizado às margens
desses corpos.
b) é o espaço territorial situado em topos de serras, montanhas e outras formações cujo relevo
exige garantias legais de proteção.
c) são as áreas frágeis situadas em biomas bastante degradados, a exemplo da floresta
Atlântica, cujo pouco que restou precisa ser conservado.
d) é o espaço territorial e seus recursos, com características naturais relevantes, instituídos
pelo poder público com
objetivos e limites definidos, ao qual se aplicam garantias de proteção
e) são as áreas de propriedade pública, como Parques, Estações Ecológicas, Áreas de
Proteção Ambiental, Florestas Nacionais e Reservas de Desenvolvimento Sustentável, entre
outras, nas quais a extração de recursos é proibida