A Constituição Federal promulgada em 1988 define que a
República Federativa Brasileira compreende a União, os
Estados Federados, o Distrito Federal e os municípios,
todos autônomos.
Das alternativas abaixo, aponte aquela que apresenta
corretamente atribuições que são de competência
exclusiva da União.
a)
b)
a)
Promover o adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do
parcelamento e da ocupação do solo urbano.
Explorar os serviços e instalações nucleares e exercer
monopólio estatal sobre a pesquisa, a lavra e o
enriquecimento de minérios nucleares.
Instituir as regiões metropolitanas, as aglomerações
urbanas e as microregiões — administrativas
constituídas por agrupamentos de municipios
limitrofes.
Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de
concessão ou permissão, serviços públicos de
interesse local, incluído o transporte coletivo.
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