Exercício 6393836

Observe a figura abaixo. Cartaz produzido pelo Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP) durante o Estado Novo. In: FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2009. p. 377. Em 1º de maio de 1943, por decreto presidencial, foi aprovada uma legislação, até hoje em vigor, que marcou o governo Getúlio Vargas. A respeito dessa legislação, é correto afirmar que (A) garantiu a extensão dos direitos trabalhistas a todos os trabalhadores rurais do país — Lei da Reforma Agrária. (B) desregulamentou a relação entre o capital e o trabalho, consolidando a livre negociação trabalhista — Lei do Trabalho Remunerado. (C) atendeu a demanda não somente dos trabalhadores, mas também de muitos setores da sociedade, interessados em ver o país novamente sob o Estado de Direito — Emenda Constitucional. (D) regulamentou o acesso às terras devolutas pertencentes ao Estado, o que beneficiou especialmente os pequenos proprietários rurais — Lei de Terras. (E) reuniu e racionalizou a legislação vigente e introduziu e regulamentou novos direitos na área trabalhista — Consolidação das Leis do Trabalho.