A expressão região metropolitana” surgiu na legislação constitucional brasileira em 1967, mediante Lei Complementar,
dando competência à União para estabelecer regiões metropolitanas constituídas por municípios integrados à mesma
unidade socioeconômica que visassem à realização de serviços comuns.
A partir da Constituição Federal de 1988, essa competência para definir regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e
microrregiões passou a ser do(s).
(A) Poder Judiciário federal. (D) Governos municipais.
(B) Poder Executivo federal. (E) Governos estaduais.
(C) Ministério das Cidades.
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