TEXTOS MOTIVADORES
TEXTOI
Em consonância com a Constituição da República Federativa do Brasil e com toda a legislação que assegura a
liberdade de crença religiosa às pessoas, além de proteção e respeito às manifestações religiosas, a laicidade do
Estado deve ser buscada, afastando a possibilidade de interferência de correntes religiosas em matérias sociais,
políticas, culturais etc.
Disponível em: wrmmprimo br Acesso em: 21 maio 2010 (ragmento
TEXTO!
O direito de criticar dogmas e encaminhamentos é assegurado como liberdade de expressão, mas atitudes
agressivas, ofensas e tratamento diferenciado a alguém em função de crença ou de não ter religião são crimes
inafiançáveis e imprescritiveis.
TEXTO Ill
'STEOK, J. Intolerância religiosa é cime de ódio e fere a dignidade. Jornal do Senado. Acesso em: 21 maio 2016 (fragmento)
CAPÍTULO |
Dos Crimes Contra o Sentimento Religioso
Ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo
Art. 208 - Escamecer de alguém publicamente, por motivo de crença ou função religiosa; impedir ou perturbar
cerimônia ou prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de culto religioso:
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa.
Parágrafo único - Se há emprego de violência, a pena é aumentada de um terço, sem prejuízo da correspondente
à violência.
BRASIL. Código Penal Disponível em: wnmwlanato gov. Acesso em; 2! meio 201 Cragmento
TEXTO IV
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Disponível em: wu folha uol com.br. Acesso em: 31 maio 2016 (adaptado)
PROPOSTA DE REDAÇÃO
A partir da leitura dos textos motivadores e com base nos conhecimentos construídos ao longo de sua
formação, redija texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da lingua portuguesa sobre o tema
“Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil”, apresentando proposta de intervenção que respeite
os direitos humanos. Selecione, organize e relacione, de forma coerente e coesa, argumentos e fatos para defesa
de seu ponto de vista.