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Ná De acordo com a Constituição Federal brasileira de 1988, os recursos minerais do subsolo são patrimônio nacional. No entanto, a primeira vez em que isso foi definido na legislação do país foiem 1934, quando entrou em vigor a Constituição que também instituiu o voto feminino e o salário mínimo. Três anos depois, em 1937, essa Constituição foi revogada e uma nova foi promulgada, dando início ao Estado Novo. O período da história brasileira ao qual se referem essas informações ficou conhecido como ( ( ( ( ( A) B C D) E ) ) ) Republica do Café-com-leite. Periodo Regencial. Segundo Reinado. Ditadura Militar. Era Vargas.