Busca de Exercícios - UEA - Construção da democracia na Nova República brasileira Aprenda a usar!

No Brasil entre 1979 e 1988, ocorreu uma particularida- de: o restabelecimento do Estado de direito não coincidiu com a instauração de uma Constituição democrática. O país deixou de ser regido por uma ditadura — predomínio de um estado de exceção, quando prevalece a vontade, arbitrária, dos governantes, que podem fazer e desfazer leis — sem adotar de imediato, através de uma Assembleia eleita, uma Constituição democrática. Em outras palavras: no período de transição já não havia ditadura, mas ainda não existia uma democracia. (Daniel Aarão Reis Filho. Ditadura e democracia no Brasil, 2014. Adaptado.) No período referido no excerto, o restabelecimento do Estado de direito pode ser atestado (A) pela instauração do bipartidarismo. (B) pelo fim do habeas corpus. (C) pela adoção de eleições presidenciais diretas. (D) pela consolidação das leis do trabalho. (E) pela ausência de leis de exceção.

No dia 05 de outubro de 1988, foi promulgada a atual Cons- tituição do Brasil. Na ocasião, o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, fez um discurso que terminou com o seguinte trecho: A Nação quer mudar. A Nação deve mudar. A Nação vai mudar. A Constituição pretende ser a voz, a letra, a vontade política da sociedade rumo à mudança. Que a promulgação seja o nosso grito. Mudar para vencer. Muda Brasil. (camara.leg.br) As mudanças mencionadas no discurso de Ulysses Guima- rães referem-se à expectativa de (A) fortalecimento dos princípios do governo militar com o apoio civil. (B) solidificação do acesso dos brasileiros à cidadania, até então limitada. (C) aprovação da consolidação das leis do trabalho em todo o Brasil. (D) alinhamento aos ideais soviéticos, como a planificação econômica. (E) alteração do sistema político, resolvida por plebiscito anos depois.