Busca de Exercícios - UNESP - Aspectos do sistema administrativo e judicial do Brasil no contexto do século XVI e XVII .f Aprenda a usar!

[O rei D. João Ill] ordenou que se povoasse esta provín- cia, repartindo as terras por pessoas que se lhe ofereceram para as povoarem e conquistarem à custa de sua fazenda, e dando a cada um 50 léguas por costa com todo o seu sertão [...]; são sismeiros das suas terras, e as repartem pelos mo- radores como querem, todavia movendo-se depois alguma dúvida sobre as datas, não são eles os juízes delas, senão o provedor da fazenda, nem os que as recebem de sesmaria têm obrigação de pagar mais que dízimo a Deus dos frutos que colhem [...]. (Frei Vicente do Salvador. História do Brasil (1500-1627). In: www. dominiopublico.gov.br.) O excerto, do século XVII, caracteriza a (A) definição de rigoroso sistema tributário voltado aos inte- resses da Coroa portuguesa. (B) autorização para a instalação de sesmarias destinadas exclusivamente ao cultivo de algodão e tabaco. (C) constituição de um regime fundiário apoiado na pequena propriedade rural. (D) atribuição de poder político, econômico e jurídico aos senhores de engenho. (E) criação das capitanias hereditárias e a atribuição de direi- tos aos donatários.

Na colônia, a justiça era exercida por toda uma gama de funcionários a serviço do rei. A violência, a coerção e a arbi- trariedade foram suas principais características. [...] Nas regiões em que a presença da Coroa era mais dis- tante, os grandes proprietários de terras exerciam considerá- vel autoridade administrativa e judicial. No sertão, os potenta- dos impunham seus interesses à população livre. (Adriana Lopez e Carlos Guilherme Mota. História do Brasil: uma interpretação, 2008.) Ao analisar o aparato judiciário no Brasil Colonial, o texto (A) identifica a isonomia e a impessoalidade na administra- ção da justiça e seu embasamento no direito romano. (B) explicita a burocratização do sistema jurídico nacional e reconhece sua eficácia no controle interno. (C) indica o descompasso entre as determinações da Co- roa portuguesa e os interesses pessoais dos governa- dores-gerais. (D) distingue o sistema oficial da dinâmica local e atesta o prevalecimento de ações autoritárias em ambas. (E) diferencia as funções do Poder Judiciário e do Poder Executivo e caracteriza a ação autônoma e indepen- dente de ambos.