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“Portanto, deve-se dizer que como a lei escrita não dá força ao direito natural, assim também não pode diminuir-lhe nem suprimir-lhe a força; pois, a vontade humana não pode mudar a natureza. Portanto, se a lei escrita contém algo contra o direito natural, é injusta e não tem força para obrigar. Pois, só há lugar para o direito positivo, quando, segundo o direito natural, é indiferente que se proceda de uma maneira ou de outra, como já foi explicado acima. Por isso, tais textos não hão de chamar leis, mas corrupções da lei, como já se disse. E portanto, não se deve julgar de acordo com elas.” Tomás de Aquino, Suma Teológica, II, Questão 60, Art. 5. Com base na passagem acima, é correto afirmar que A) a lei escrita só é legitima se for baseada no direito natural. B) o direito positivo não é a lei escrita, mas dos costumes. C) o direito natural só é legítimo se expresso na lei escrita. D) não há diferença entre direito natural e direito positivo.

“Sto. Tomás [de Aquino], sempre fiel às legítimas tradições, afirma a distinção entre direito natural e direito positivo, em sólido artigo da Suma Teológica (II-II 57, 2). O termo direito aplica-se aos dois direitos analogicamente, alicerçando Santo Tomás a sua distinção em Aristóteles. Haverá um direito proveniente 'da própria natureza da coisa”, direito natural, que não se confunde com as normas da justiça firmadas entre duas pessoas, ou estabelecidas pela autoridade pública (direito positivo). Enquanto o primeiro direito independe da vontade humana, o segundo nasce dela por uma convenção estabelecida.” MOURA, Odilão, D. A Doutrina do Direito Natural em Tomás de Aquino. In: Veritas, Porto Alegre, vol. 40, n. 159, setembro, 1995, p. 484. Com base na citação acima, é correto definir o Direito Natural, em Tomás de Aquino, como A) o conjunto de leis divinas revelado pelos profetas. B) o direito racional em si mesmo, que independe das leis civis. C) as leis que regem os fenômenos naturais, mas não os civis. D) a essência em comum entre as diversas legislações civis.

“Quando Santo Tomás proclama a obediência às leis escritas (que ele próprio chama Direito Positivo), já concebe a existência de leis justas, isto é, as leis consonantes com o Direito Natural. Assim, na doutrina tomista, a lei não é consequência da vontade artificial do homem, mas deve ostentar valores transcendentes. E, disso, deve-se ocupar tanto os juristas como os intérpretes. As concepções tomistas a respeito do Direito Natural e sua superioridade sobre as normas criadas pelo homem, as leis positivas, estão umbilicalmente relacionadas com a pregação do justo e do bem, realizando e exercitando a reta razão preconizada na filosofia medieval-tomista.” PEDROSA, C. N. O direito natural de Tomás de Aquino como categoria jurídico-metodológica contemporânea. In: Prima facie, João Pessoa, v. 12, n. 22, ano 12, jan-jun, 2013. Conforme a lição acima, para Tomás de Aquino, o Direito Natural A) só existe por causa das leis positivas. B) eas leis positivas são o mesmo. C) é sempre contrário às leis positivas. D) deve ser a base das leis positivas.